Acordo de cooperação entre ministérios visa consolidar sistema brasileiro de UCs

Para dar continuidade à determinação da presidente da República, Dilma Rousseff de priorizar a melhoria da gestão do governo, os ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento assinaram, na última quinta-feira (20), um acordo de cooperação para a realização de parcerias público-privadas (PPP) em Unidades de Conservação (UCs) federais.

O termo visa propiciar melhores condições de preservação do patrimônio natural por meio da realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente.

Pelo acordo assinado, a própria utilização de uma PPP como instrumento de gestão será avaliada no grupo piloto de UCs. Em caso de viabilidade, o processo licitatório será conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Entre as UCs que fazem parte do projeto-piloto e que poderão adotar esse modelo de gestão, estão os Parques Nacionais de Jericoacoara e de Ubajara (CE) e os Parques Nacionais de Sete Cidades e da Serra das Confusões (PI).

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é preciso melhorar o aproveitamento geral dessas unidades, seja como preservação do patrimônio natural, seja para ampliar a visitação, além de privilegiar a educação ambiental e a pesquisa científica.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o acordo é um passo extremamente importante na discussão da consolidação do sistema de unidades de conservação no Brasil, responsável por quase três quartos das áreas de conservação do planeta.

Os estudos necessários à estruturação dos projetos serão realizados com recursos doados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas, com a utilização de recursos do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin).

(Com informações do Ministério do Planejamento)