Análise de veto dos royalties é adiada novamente

A decisão sobre a divisão dos royalties da exploração do petróleo só deve sair no fim do mês. Nesta quarta-feira (5), os líderes dos partidos se reuniram e decidiram apreciar o veto presidencial no dia 26 de outubro. O novo prazo foi estabalecido para que seja estudado um acordo antes da análise.

Durante o encontro a portas fechadas, ficou decidido que uma semana antes da análise do veto será votado o Projeto de Lei do Senado 448/11, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Os parlamentares querem que o texto desse projeto sirva de base para as discussões e não mais o texto que foi enviado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na época do veto.

O projeto do governo defende a divisão dos royalties na exploração do pré-sal, que é submetido ao regime de partilha da produção, e mantém as normas de concessão. O do senador Dias abrange os dois modelos exploratórios e cria um novo marco: a divisão da participação especial.

Para acelerar a tramitação da proposta, que está na Comissão de Minas e Energia da Câmara, os líderes criaram uma comissão composta por cinco parlamentares. Pela Câmara dos Deputados, foram indicados o líder do PT, Paulo Teixeira (SP) e o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). No Senado Federal, os representantes são Wellington Dias (PT-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

Entenda o veto
Em 2009, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional quatro projetos do marco legal da exploração da camada pré-sal. Os deputados Ibsen Pinheiro (RS) e Humberto Souto (MG) apresentaram na época uma emenda ao PL 5940/09 que distribuía igualitariamente entre os Estados e municípios toda a receita de royalties.

Conhecida como “Emenda Ibsen”, ela foi ratificada pelos senadores, mas acabou vetada pelo presidente Lula. Na opinião do presidente, a emenda não previa a alíquota de royalties sobre a produção de cada campo e não apontava a participação da União na arrecadação.

(Com informações da Agência Câmara)