Brasil quer diminuir dependência tecnológica no setor farmacêutico

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tem como objetivo instituir no país a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. A ideia é diminuir a dependência tecnológica nacional de multinacionais do setor, a partir do incentivo a ciclos completos de pesquisa e o desenvolvimento (P&D) de medicamentos e fármacos.

Trata-se do Projeto de Lei 1397/11, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta sugere, por exemplo, a adoção de incentivos fiscais e não fiscais para desonerar a produção tecnológica na área. O texto prevê também a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades com a definição de prioridades de ação e a garantia de captação de recursos.

“A ausência de pesquisas e inovações, no que se refere ao reconhecimento de patentes de produtos e processos, tem nos colocado na posição de mercado consumidor apenas”, destacou Paiva. O PL também contempla medidas como a organização dos laboratórios brasileiros para cooperação e a contratação de parcerias estratégicas com os institutos tecnológicos nacionais ou internacionais.

O PL 1397/11 pode ser consultado na íntegra neste link.

(Com informações da Agência Câmara)