CCTCI debaterá vinculação de royalties do petróleo para C&T

Ainda sem data marcada e de iniciativa do deputado Newton Lima (PT-SP), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realizará audiência pública para discutir a vinculação de recursos provenientes dos royalties do petróleo à área de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I).

O deputado lembra que o Projeto de Lei 2565/11 foi aprovado pelo Senado Federal sem restabelecer a vinculação de recursos para CT&I, retirada pela Lei 12.351/10. Há o risco de o setor arcar com a perda de R$ 12,2 bilhões da receita do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) destinados até 2020 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Serão convidados os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Martins; do secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias; o relator do PL 1618/03 na Comissão de Minas e Energia, o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

(Com informações da Agência Câmara)