Certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (28), proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

De acordo com o texto, o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações. O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas. Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. “Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas”, argumentou.

Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5% dos salários no País.

O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. “Nos últimos três anos foram emitidos mais de 5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)”, finalizou.

(Agência Gestão CT&I com informações da Câmara dos Deputados)