Cobrança de royalties da soja transgênica valerá para todo o país

Na terça-feira (12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação coletiva movida por sindicatos rurais do Rio Grande do Sul contra a cobrança de royalties pelo uso de sementes transgênicas de soja com a tecnologia Roundup Ready, da multinacional Monsanto, terá alcance nacional.

Os sindicatos dos produtores pedem que a questão deixe de ser analisada pela Lei de Patentes e passe para a Lei de Cultivares. Dessa forma, seria permitida a reserva de sementes para replantio e venda de produtos como alimento, independentemente do pagamento de taxas à Monsanto.

De acordo com o STJ, os valores envolvidos na ação chegam a R$ 15 bilhões. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, é importante que a eficácia da decisão seja ampla, incluindo os produtores de soja de todo o país. A posição foi seguida de forma unânime pelos ministros da Terceira Turma do STJ.

“Essa decisão do STJ em nada altera o mérito da questão, pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)”, informou a Monsanto em nota.

A empresa informou, ainda, que enquanto durar o andamento da ação e não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre o mérito, o sistema de cobrança de royalties pelo uso da tecnologia Roundup Ready da Monsanto continuará funcionando normalmente com base nas garantias legais estabelecidas.

(Com informações da Agência Brasil)