Código de CT&I não resolve problemas da Lei de Inovação, afirma reitor do ITA

A criação de um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá ser um avanço para o funcionamento do SNCTI. No entanto, o texto atual que tramita na Câmara dos Deputados (PL nº 2177/2011) e no Senado Federal (PL nº 619/2011) não resolve problemas não solucionados por instrumentos como a Lei de Inovação (nº 10.973/2004). A análise foi feita pelo reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Carlos Américo Pacheco, em entrevista para a Agência Gestão CT&I de Notícias.

Para ele, apesar da ideia ser positiva, o texto, da maneira como está proposto, precisará de vários aprimoramentos. “Acho que ele toca em alguns aspectos que não estão funcionando hoje na legislação, mas os problemas mais complexos, de relacionamento do setor público com o setor privado, ele não consegue avançar em torno das propostas já sugeridas pela Lei de Inovação”, afirma Pacheco, que já foi secretário executivo do MCTI.

Ouça a opinião do reitor sobre o código

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Sobre o fato do texto não abordar as entidades privadas sem fins lucrativos, Pacheco lembra que essa crítica também foi feita à Lei de Inovação. Ele acredita que esse tipo de observação surge quando o foco são legislações que mexem com o sistema brasileiro de inovação, que procuram melhorar o resultado da interação entre universidades e empresas e as restrições na cooperação entre entes públicos e privados. “Como em geral as limitações estão do lado público, é absolutamente normal que a lei trate muito mais do setor público do que do setor privado”, destaca.

O reitor comenta essa crítica

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Pacheco avalia que o texto poderia dar alguns tratamentos mais explícitos para as entidades do setor privado, sejam as sem fins lucrativos ou as com fins lucrativos. No entanto, ele acredita que essa não é a maior crítica ao código. “Ele trata muito mais de aspectos da flexibilidade da pesquisa acadêmica, da importação de reagentes, desburocratização, do que outros aspectos da agenda econômica da inovação”, afirma.

O reitor considera que houve diálogo durante o processo de construção do texto, principalmente com entidades representativas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Entretanto, ele reconhece que o setor privado não foi inicialmente ouvido. “Isso não foi uma responsabilidade apenas dos formuladores da proposta e sim do setor produtivo de não se colocar como um interlocutor importante nesse contexto”.

Ele comenta o processo de construção do texto

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Na opinião do reitor, a proposta não deve ser votada da maneira como está hoje tramitando. Ele ressalta a necessidade de mais debates e sugestões. “A maior contribuição que ele precisaria ganhar é incorporar essa dimensão da agenda econômica da inovação e de como isso poderia refletir no aprimoramento da própria lei”, destaca.

Pacheco acredita que todo o SNCTI ganharia com a incorporação dessa agenda.

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