Código de CT&I será votado ainda neste ano, diz presidente da CCTCI
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13/09/2011O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), Bruno Araújo (PSDB-PE), anunciou na última terça-feira (30), que o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) poderá ser votado ainda em 2011.
“Assumimos o compromisso de dar um caráter suprapartidário em todo esse encaminhamento. Vamos votar o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia ainda neste ano e, assim, permitir a tramitação nas demais comissões da Casa”, disse, durante o seminário “O papel do Congresso Nacional na inovação tecnológica”, realizado na Casa.
De acordo com o parlamentar, o deputado Sibá Machado (PT-AC) será designado relator da proposta. O texto é resultado da atuação de um Grupo de Trabalho que contou com a participação de representantes de cinco fundações de amparo à pesquisa e uma secretaria de C&T. A construção do documento teve início em junho e foram analisados cenários internacionais.
Participaram também do seminário, os presidentes do CNPq e da Finep, Glaucius Oliva e Glauco Arbix, respectivamente. Na avaliação do presidente da financiadora, o tímido investimento da iniciativa privada em inovação é resultado da pouca clareza na legislação. A opinião foi corroborada por Oliva. O presidente do CNPq também defendeu um novo marco legal para o segmento e acredita que o Congresso terá um papel fundamental neste processo.
Os presidentes dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T (Consecti), Odenildo Sena, e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, também entregaram o texto aos presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, à ministra da Casa Civil, Glesi Hoffmann e para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.
As principais propostas do Código Nacional de CT&I foram divulgadas na edição 1070 do Gestão C&T online, disponível neste link.
O anteprojeto do Código de CT&I está disponível neste link.
(Com informações da Agência Câmara e do Confap)
