Comissão especial vai avaliar marco civil da internet
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02/04/2012
Foi instalada ontem (28), pela Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar o marco civil da internet. Trata-se do Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo. O texto propõe os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
A proposta já passou por consulta pública feita pelo Ministério da Justiça. A ideia agora é debatê-la em audiências públicas em seis Estados e disponibilizá-la no e-Democracia, um portal da Câmara pelo qual a população pode se manifestar sobre temas importantes.
“O projeto já chega muito amadurecido à Casa, mas podemos dar uma contribuição para melhorá-lo”, destacou o deputado Alessando Molon (PT-RJ), relator da comissão, composta por 56 parlamentares, entre titulares e suplentes. Preside a instância o deputado João Arruda (PMDB-PR).
(Com informações da Agência Brasil)
