Competitividade: contradições do governo, coluna de José Pastore

José Pastore é professor da FEA-USP, membro da Academia Paulista de Letras e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio de São Paulo. Coluna publicada no jornal O Estado de São Paulo no dia 10 de abril.

As últimas semanas foram marcadas por várias medidas em favor da melhoria da competitividade brasileira. A que mais chamou a atenção foi a desoneração da folha de salários. Falou-se também sobre tributos, energia, infraestrutura, burocracia e educação. Abordarei esses dois últimos temas.

No mesmo momento em que o governo jurou simplificar a infernal burocracia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou uma enorme complicação para controlar a jornada de trabalho. Trata-se do Registrador Eletrônico do Ponto (REP) – aparelho modelo único que todas as empresas com mais de dez empregados estão obrigadas a adquirir. Doravante, os empregados terão de marcar o ponto nesse aparelho e obter um papelzinho que deve ser guardado pelo resto da vida, para eventuais disputas trabalhistas. O ritual é demorado, formam-se filas e gasta-se um tempo precioso para a empresa e para o empregado, quando a tendência moderna é a eliminação do uso de ponto ou a sua efetivação por meio de sistemas disponíveis no mercado e que são invioláveis.

As empresas que dispõem de tais sistemas – que exigiram investimentos – terão de sucateá-los para adquirir o REP. Estima-se que o setor produtivo nacional gastará cerca de R$ 5 bilhões na compra e instalação do novo equipamento. Não dá para entender a razão dessa complicação, porque os dados do próprio TEM indicam que, das 18 mil multas lavradas no campo da jornada de trabalho em 2011, nenhuma foi por causa da violação de relógio de ponto.

Querem mais uma complicação? Com a entrada em vigor da lei que regula o teletrabalho (Lei n.º 12.551/11), pergunto: haverá um REP para cada local onde estão os que trabalham a distância? Essa medida é um absurdo numa hora em que se busca simplificar os processos para ganhar eficiência. Os nossos concorrentes estão morrendo de rir…

No campo da educação, o governo vem fazendo um louvável esforço para ampliar as oportunidades e melhorar a qualidade do ensino. Basta ver as arrojadas metas do Plano Nacional de Educação; o monumental investimento (planejado) de 10% do PIB; os R$ 24 bilhões destinados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); a abertura de oito milhões de vagas nas escolas profissionais até 2014; as 100 mil bolsas de estudo do Programa Ciência sem Fronteiras; a elevação do piso dos professores; e a implantação dos programas de inclusão digital.

Como um poderoso contra vapor a tudo isso, a presidente Dilma aprovou uma medida que restringe drasticamente os estímulos que levavam o setor privado a investir em educação. Explico. A Lei n.º 12.513/11 passou a exigir dos empregados e empregadores o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor destinado a inúmeros programas voltados à melhoria da qualificação dos brasileiros. É outro absurdo que vai na contramão do referido esforço.

Não consigo entender a razão dessas contradições dentro do mesmo governo. Sinceramente, está difícil pensar que o Brasil seja um país sério. O setor privado vinha prestando uma colaboração silenciosa e efetiva à melhoria da educação por meio das iniciativas das empresas, das escolas do Sistema S, do Programa Todos pela Educação e de várias outras ações que precisavam ser estimuladas, e não inibidas.

Neste contexto, vejo com muita simpatia um anteprojeto de iniciativa do respeitado ex-ministro Ozires Silva que busca desonerar as mensalidades dos alunos e isentar de encargos sociais os empregados durante o tempo que ficarem em programas educativos.

Sejamos realistas. Para ganharmos competitividade, precisamos que as ações sejam, no mínimo, convergentes, e não contraditórias. Mas há esperança. Se a presidente Dilma quiser, as duas contradições apontadas podem ser corrigidas de modo firme e expedito. Se você concorda com isso, escreva a ela.