Comunidade científica reivindica marco legal específico para o setor

Será apresentado no final deste mês um marco legal específico para a área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A proposta é que este novo texto simplifique e agilize os procedimentos relacionados ao financiamento de pesquisas científicas no Brasil, sem deixar de observar o controle das contas públicas.

O novo marco legal será divulgado no próximo fórum conjunto dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), que será realizado nos dias 25 e 26, em João Pessoa (PB).

A construção do documento teve início há três meses e é resultado de uma iniciativa dos dois conselhos. O texto proposto está sendo redigido a partir de sugestões e demandas apresentadas pela comunidade científica e acadêmica, além das agências federais, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o CNPq.

De acordo com informações da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), algumas das propostas foram baseadas nas experiências de outros países, como, por exemplo, a adesão ao voucher, espécie de crédito que permite ao pesquisador pagar por itens como transferência de tecnologia e uso de laboratórios.

O marco legal propõe, ainda, a facilitação de processos de seleção e contratação de serviços e fornecedores de bens para projetos na área de CT&I e a possibilidade de privilegiar, em detrimento do preço, a qualidade e a durabilidade de equipamentos, visando a aumentar a confiabilidade dos resultados das pesquisas. O objetivo das entidades é que uma minuta de projeto de lei seja elaborada e apresentada no Congresso Nacional já no próximo mês.

(Com informações da Fapemig)