Congresso Nacional deixa apreciação do Código da C&T para o próximo ano

Apesar dos esforços dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), a aprovação do Código da Ciência e Tecnologia ficará para 2012. Com tramitação paralela na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto foi entregue no início do segundo semestre e a expectativa era de uma solução ainda em 2011.

“Discussões como a divisão dos royalties do pré-sal entre os Estados e a votação do orçamento acabaram deixando o código para segundo plano”, justificou o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), que apoiou a iniciativa desde o início e foi o interlocutor do código no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, foi instalada uma comissão especial, que reúne cinco das comissões regulares da Casa para analisar o Projeto de Lei 2.177/2011. A apreciação do texto acontecerá após o recesso de final de ano e a proposição ainda será sujeitada à apreciação do Plenário. O PL tramita em regime ordinário da Casa.

Já no Senado Federal, sob o número 619/2011, o código encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda emendas. Se for aprovado na CCJ, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para avaliação. Caso também seja aprovada na CAE, a proposta segue para a Comissão de C&T onde a decisão é terminativa.

(Com informações da Fapeam)