A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se posicionaram contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008 que estabelece o sistema de cotas em instituições federais de ensino superior. As entidades publicaram no início desta semana um texto assinado pelos presidentes Helena Nader e Jacob Palis, da SBPC e ABC, respectivamente.
Na carta, as instituições se demonstram preocupadas com o teor do PLC. O texto determina a reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. De acordo com a manifestação, o instrumento proíbe a realização de exames vestibulares ou o uso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, o processo seletivo seria exclusivamente a média das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio, tornando o ingresso em universidade dependente dos critérios de avaliação de cada escola.
“Consideramos que, ao mesmo tempo em que o Brasil precisa criar condições mais inclusivas para o acesso à universidade, o país também precisa aumentar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos em instituições públicas e privadas”, afirma a carta da SBPC e ABC. “Reiteremos que o acesso dos brasileiros à educação superior é tão importante quanto o grau de excelência desta educação.”
Se for aprovado, o PLC irá acabar com a autonomia universitária, afirmam as instituições. “Diferentes propostas de ações afirmativas, adequadas a cada cultura institucional e regional, têm sido adotadas e é nosso entender que não se deve ceifar este movimento com uma obrigação uniforme e atentatória à autonomia universitária”, concluiu o documento
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(Agência Gestão CTI de Notícias com informações da Fapesp)