Entidades científicas são contra transferência de atribuições entre MEC e MCTI
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02/12/2011Desde 2009, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 518 que trata sobre a transferência de responsabilidade sobre o ensino superior entre o Ministério da Educação (MEC) e o MCTI. Esquecida entre milhares de projetos de lei, a proposta voltou à tona no fim deste ano.
Em outubro, durante uma audiência pública no Senado, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, se demonstrou favorável ao PL do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O interesse em assumir as atribuições do MEC ligou o alerta de entidades científicas.
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) assinaram uma moção contra o Projeto de Lei 518/2009. As entidades afirmam que o projeto não traz nenhum benefício à organização do ensino superior brasileiro e tampouco ajuda a melhoria da educação básica.
Segundo a moção, a proposta de separação do ensino superior dos assuntos educacionais de competência do MEC cria empecilhos ao desenvolvimento do ensino superior e da educação básica de forma integrada.
O texto da moção está disponível na internet. Leia a íntegra neste link.
(Com informações da SBPC)
