O Ministério da Educação publicou na sexta-feira (30), a portaria que regulamenta a adesão de instituições privadas de educação profissional e tecnológica ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).
Ao todo, mais de 600 instituições de ensino técnico já solicitaram o início da habilitação do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O procedimento para ser habilitado possui duas etapas: solicitação de abertura de processo, por meio de cadastro específico e recebimento de visita in loco de avaliadores.
O Fies é uma linha de crédito para financiar os estudos de pessoas com baixo poder aquisitivo. Ainda em 2012, terá início o financiamento de até 100% dos encargos educacionais tanto para estudantes, como também para as empresas que desejarem qualificar seus trabalhadores.
Confira a íntegra da portaria neste link.
(Com informações do MEC)