Formulário de prestação de contas da Lei do Bem já está disponível

O MCTI disponibilizou no site institucional o novo Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica nas Empresas. O documento é obrigatório para todas as empresas que desejam utilizar os benefícios da Lei do Bem (11.196/2005).

Os dados a serem declarados são os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizados no ano-base de 2011. O prazo para envio da declaração é 31 de julho. Uma das novidades deste exercício está na descrição das atividades. Até o ano passado, o MCTI exigia a descrição das linhas de pesquisa adotadas pela empresa. Agora, como o novo formulário, na prestação de contas o detalhamento será feito por projeto.

A medida foi adotada para que os analistas do MCTI e da Receita Federal possam trabalhar com dados mais precisos.

O formulário pode ser acessado neste link.

(Com informações da Anpei)