Fundo para financiar micro e pequenas empresas exportadoras é aprovado na Câmara

A Medida Provisória (MP) 541/11 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A MP cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender as micro, pequenas e médias empresas exportadoras e também reformula as atribuições do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, quando o relator da MP sugere alterações no texto. Entre as principais mudanças feitas pelo relator, o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), está a reserva de pelo menos 50% dos recursos do novo fundo para as micro e pequenas empresas exportadoras. Caso não haja procura para esses recursos ou as empresas sejam inabilitadas, eles poderão ser direcionados às empresas de maior porte.

Também foi aprovada no projeto de lei de conversão a inclusão dos fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas contempladas com empréstimos a juros subsidiados pela União. Também terão direito ao benefício os produtores de fertilizantes e de agrotóxicos. O texto original da medida já incluía o setor de autopeças como um dos beneficiados do Plano Brasil Maior.

A União participará do fundo com um aporte inicial de R$ 1 bilhão para formar o patrimônio usando títulos públicos, moeda corrente ou participações minoritárias em empresas por ela controladas. O fundo também terá taxas de financiamento atrativas.

(Com informações da Agência Câmara)