Governo de Pernambuco anuncia medidas de apoio para o setor de CT&I

Do Recife (PE) – Duas medidas para impulsionar os investimentos no setor de ciência, tecnologia e inovação em Pernambuco foram apresentadas nesta segunda-feira (22) pelo governador do estado, Eduardo Campos (PSB). O anúncio ocorreu durante a abertura do Fórum Conjunto dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), no Recife (PE).

De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Sectec/PE), Marcelino Granja, os dois projetos, assinados durante o encontro, serão enviados à Assembleia Legislativa (Alepe) e deverão ser votados em meados de agosto. “São dois projetos, sendo que um é uma proposta de emenda constitucional (PEC) considerada a mais moderna, pois nunca se viu algo do tipo no setor e nem no Brasil”, disse.

O secretário explicou que a primeira ação é um projeto de lei que introduz regras no Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) para incentivar a inovação na indústria do estado. “Queremos dinamizar as atividades de P&D, estimulando a inovação como pilar de competitividade do processo de desenvolvimento do estado”, observou.

Segundo o governador Eduardo Campos, com o projeto, a estimativa é que o apoio à ciência e tecnologia por parte privada aumente em mais de R$ 40 milhões. “O primeiro projeto vai exigir das empresas que têm benefícios fiscais do estado a darem uma contrapartida em pesquisa, desenvolvimento e inovação, inclusive com recursos voltados para a formação de pessoas, de doutores e mestres, um dinheiro que é sempre bem empregado”, afirmou.

O segundo projeto diz respeito ao apoio constitucional à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Pernambuco (Facepe), garantindo um patamar mínimo da receita orçamentária do estado de R$ 50 milhões anuais por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em 2007, o percentual da receita orçamentária equivalente era de R$ 4 milhões.

Dados

Hoje, o investimento privado em PDI no País se situa abaixo da média, uma das razões pelas quais a balança comercial de produtos de maior intensidade tecnológica tem se situado cada vez mais deficitária. Os gabstos empresariais em pesquisa, desenvolvimento e inovação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, apontam 0,53% para o Brasil; 1,08% para a China; 1,84% para a Alemanha e 2,0% para os Estados Unidos.