Indefinição no governo federal engessa atuação do CBA

O governador do Amazonas, Omar Aziz, apresentou no dia 1º deste mês, na capital do Estado, as dificuldades que o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) tem vivenciado. Criada há quase uma década, a unidade tem por meta apoiar o desenvolvimento das atividades industriais baseadas na exploração sustentável da biodiversidade local por meio da inovação tecnológica. A alta burocracia no governo federal, entretanto, não tem possibilitado a execução plena dessas ações.

“Até hoje os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) não definiram o arcabouço jurídico para o CBA funcionar”, afirmou, durante o fórum conjunto dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado em Manaus (AM).

De acordo com Aziz, com esta falta de definição, a instituição não pode captar recursos, fixar pesquisadores, atrair investimentos e “fazer o que todo mundo exige, mas que na prática ninguém quer fazer que é inovação tecnológica na Amazônia”. O centro foi criado em 2002 dentro do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade (Probem), inscrito no primeiro Plano Plurianual (PPA) do governo Lula.

Atualmente, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é a responsável pela execução e administração do CBA, sendo a principal mantenedora, com aproximadamente 70% do aporte financeiro. O governo do Estado participa do projeto por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). Em parceria, as instituições financiam hoje 35 projetos.

“São dez anos de inexistência. As instalações são belíssimas com mais de 30 laboratórios. Ao longo desse tempo, o CBA vem sobrevivendo com bolsistas e ninguém vive de bolsa a vida inteira”, criticou o presidente do Consecti, Odenildo Sena, que também responde pela pasta de CT&I do Estado.

O governador lembrou, ainda, que até o momento não foi nomeado um substituto definitivo para a ex-superintendente da Suframa, Flávia Grosso, que pediu exoneração do cargo no início de outubro. De acordo com ele, com isso os recursos não estão sendo repassados para a autarquia e a Fapeam não tem como custear as bolsas dos pesquisadores. “O CBA pode fechar”, alertou Aziz.

O secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, que participou do fórum por meio de audio-conferência, disse que a pasta reconhece a necessidade de recuperação do CBA e que o governo federal tem a intenção de dar melhores condições para que o centro alcance mais resultados.

Na sexta-feira (2), os dois conselhos nacionais elaboraram uma carta a ser enviada para as três pastas, solicitando uma solução para a ausência de personalidade jurídica do CBA. O documento destaca a importância da unidade para a região e alerta que o atual cenário tem impossibilitado o centro de exercer a inovação de processos para o qual foi criado.

“Duas iniciativas do MCTI saíram rapidamente do papel neste ano, o que demonstra que quando há interesse as coisas acontecem”, reforçou Odenildo Sena. Ele se refiriu à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e ao Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), criados em 2011.

Informações sobre o CBA podem ser obtidas neste link.

(Cynthia Ribeiro para o Gestão C&T online)