Indústria terá sugestões acatadas por Código da Ciência

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) foram duas das entidades que mais sugeriram alterações nos projetos de lei que criam o Código da Ciência, Tecnologia e Inovação. As reivindicações surtiram efeito. Pelo menos duas mudanças serão feitas pelo grupo de trabalho que formula o texto que irá substituir o que hoje tramita no Congresso Nacional.

Essa comissão é formada por representantes dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). De acordo com o coordenador do grupo, Breno Rosa, durante as reuniões com a CNI e Anpei surgiram ideias que irão alavancar a inovação no setor privado.

Em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I de Notícias, Breno afirmou que no novo texto a Lei do Bem (11.196/2005) irá abranger um universo maior de empresas que querem inovar. “Vamos incluir na lista de possíveis beneficiários à isenção fiscal concedida pela legislação as empresas de lucro presumido e as micro e pequenas empresas que optaram pelo regime do Simples”, afirmou Rosa, justificando que grande parte da inovação é feita nas empresas nascentes.

Ainda não há uma data definida para o novo texto do Código da Ciência, como também é conhecido, ser entregue aos parlamentares. Mas a previsão é a de que a compilação das propostas esteja pronta em meados de junho. Outra modificação que o PL n° 2177/2011 da Câmara dos Deputados e n° 619/2011 do Senado Federal terá é o prazo para as empresas usufruírem da isenção tributária.

Na forma que está em vigor atualmente, a redução de tributos das empresas que investiram em pesquisa e desenvolvimento (P&D) será abatido do lucro que ela tiver obtido no ano seguinte ao investimento.

“A CNI tem razão em pedir alteração neste quesito”, ponderou Rosa. “Não é todo ano que as empresas conseguem lucro para cobrir esses investimentos e na verdade nem é toda a inovação que gera lucro no mesmo ano. Esses lucros podem vir apenas nos anos seguintes.” Sem entrar em detalhes, Rosa afirmou que as alterações vão permitir que nos anos seguintes a empresa possa recuperar os investimentos na forma de isenções tributárias.

Aproximação com as universidades

Além das questões que já foram incluídas no texto substitutivo, outras propostas ainda serão discutidas pelo grupo de trabalho com a CNI, a Anpei e o MCTI. A Confederação Nacional da Indústria apresentou três sugestões para se aproximar das universidades, que hoje são as grandes responsáveis pela produção científica brasileira.

De acordo com Rosa, a entidade sugeriu que as indústrias possam contratar pesquisadores para coordenar equipes de inovação sem que eles percam o vínculo com as universidades. “A indústria passaria a contratar os recursos humanos altamente qualificados para que eles atuem exclusivamente na área de inovação e ainda se dediquem ao ensino nas universidades”, explicou.

No entanto, os empresários querem que haja um retorno por parte do governo para cobrir o investimento com os profissionais. Foi apresentada ainda a proposta para autorizar as universidades a se tornarem sócias de empresas inovadoras.

A ideia de levar o texto que cria o Código da Ciência, Tecnologia e Inovação a Plenário ainda neste ano não foi descartada. Com a chegada das eleições municipais, em outubro, o Consecti e o Confap afirmam que irão intensificar as ações no Congresso Nacional para colocar o texto em votação antes do pleito.

Um acordo construído com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal determinou que o PL seria analisado por uma comissão mista para adiantar as discussões nas casas. No entanto, o texto não tramita desde novembro do ano passado. Para começar as discussões, os líderes dos partidos precisam indicar os nomes dos parlamentares que irão integrar a comissão.