Está disponível neste link o módulo de solicitação de Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa no Sistema Ciuca (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais). As instituições que não solicitarem credenciamento até dezembro ficarão impossibilitadas de utilizar animais durante um ano.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) estabeleceu as normas para o credenciamento na Resolução Normativa 3, publicada em 15 de dezembro de 2011. O texto altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa 1, de 9 de julho de 2010.
A norma trata dos critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do credenciamento das instituições envolvidas com essas atividades.
(Com informações do MCTI)