Foi publicada na sexta-feira (8), no Diário Oficial da União, a Portaria nº. 397, que institui e regulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do MCTI. O instrumento objetiva analisar os programas e ações executados ou financiados pelo órgão, com vistas a aperfeiçoar as políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
A ideia é levantar dados e informações para subsidiar o gerenciamento e a tomada de decisões, assim como identificar eventuais problemas. A execução da medida será assegurada, dentre outros meios, pelo Plano Anual, que deverá, por exemplo, indicar programas e ações que serão priorizados pelas atividades de avaliação no ano subsequente ao da elaboração do plano.
A portaria está disponível na íntegra neste link.