Mais de 870 empresas utilizaram incentivos fiscais da Lei do Bem em 2010

O último Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, divulgado pelo MCTI na primeira quinzena de dezembro passado, apontou que o número de empresas que usufruíram dos apoios previstos na Lei do Bem (11.196/2005) chegou a 875 instituições. Trata-se de uma alta de 38% em relação ao exercício anterior, quando 635 empresas usaram os incentivos fiscais do instrumento.

Esse universo representa 14% do total das instituições que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país, somando um investimento R$ 10,7 bilhões. A renúncia fiscal foi de R$ 2,1 bilhões no período. Também de acordo com o estudo, o investimento das empresas que declararam ter utilizado os incentivos representa 0,19% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2010. O dispêndio é 3,5% superior aos gastos de 2009.

Vale destacar que das 875 empresas que declararam ter usufruído dos benefícios da lei, apenas 639 delas tiveram seus formulários de prestação de contas aprovados pelo MCTI. Se observados apenas os investimentos destas instituições, os aportes foram de R$ 7,1 bilhões e a renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão.

(Com informções da Anpei)