Marco Civil da internet será discutido em audiência pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados convidou especialistas para debater o marco civil da Internet. O Projeto de Lei (PL) n° 5.403/01 é tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (7), às 9h30.

O projeto estabelece os direitos e deveres dos internautas e ganhou força com as denúncias de espionagem norte-americana sobre e-mails e ligações telefônicas de brasileiros. Entre os convidados estão: o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger; e o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida.

O evento, que é aberto ao público, será realizado no plenário 13.

(Agência Gestão CT&I com informações da Agência Câmara)