MCTI e comunidade científica se mobilizam por acordo em destinação de royalties

A ciência e a tecnologia não podem ser a primeira vítima do Congresso Nacional. A afirmação foi feita pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, durante o ato público da comunidade científica sobre o uso dos royalties do pré-sal. De acordo com ele, o primeiro reflexo da queda do veto presidencial ao projeto de lei que estabelece as regras de repartição dos recursos serão as pesquisas.

O artigo vetado na nova legislação sobre o petróleo do pré-sal diz que os royalties têm que ser divididos entre todos os Estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais. A regra valeria inclusive para áreas já licitadas pelo sistema de concessão. “Se aprovada, no dia seguinte a legislação retira imediatamente do MCTI R$ 900 milhões. Quando os royalties do pré-sal começarem a entrar perderemos uma quantia que seria investida no futuro do país”, lamentou o ministro Mercadante.

Na próxima quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprecia o veto presidencial à Lei 8051/2010. A presidente da República, Dilma Rousseff, concordou em ceder uma parte da receita que arrecadaria para permitir um acordo entre os Estados. A receita total com royalties reduziria de 30% para 20%, e de participações especiais de 50% para 46%. “A presidenta nos garantiu que mesmo a União perdendo receita não haverá perdas para a ciência, tecnologia e inovação brasileira”, afirmou Mercadante.

O ministro também defendeu a destinação de 7% dos royalties para ciência e tecnologia, bandeira levantada pela ABIPTI, SBPC e ABC. “A pasta está alinhada com as entidades científicas e com os institutos de pesquisas tecnológicas”, concluiu. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), que faz parte da bancada de negociações, o acordo seria justo para a União e Estados.

Dados apresentados pelo parlamentar mostram que em 2020 as receitas do petróleo vão alcançar R$ 100 bilhões. Caso seja mantida a atual legislação, os Estados produtores receberiam R$ 48 bilhões. No cenário onde o acordo é aprovado, essa receita diminuiria para R$ 23 bilhões. “Os Estados perderiam, mas todos vão perder um pouco para que se chegue a uma fórmula justa”, ponderou Dias.

No ato público a presidente da SBPC, Helena Nader, demonstrou confiança na manutenção do veto. Quando indagada sobre a possibilidade de derrota ela respondeu não descartar uma briga judicial. “Não pensamos em derrota. Torcemos por um consenso em nome da nação brasileira. Esse recurso é do Estado brasileiro, mas não descartamos acionar o Supremo Tribunal Federal”, ponderou.

(Felipe Linhares para o Gestão C&T online)