MCTI fixa limite das despesas operacionais do FNDCT
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27/09/2011O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, definiu na última segunda-feira (19), o limite para as despesas operacionais de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no exercício de 2011.
De acordo com a Portaria nº 727, de 15 de setembro, as despesas não deverão ultrapassar o limite de 3% da soma dos recursos de todas as fontes consignadas no orçamento para o exercício, excluindo as reservas de contingência. Os gastos classificados em cada ação orçamentária específica não deverão ultrapassar o limite de 5% do valor da ação em questão, incluindo os eventuais créditos adicionais.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e está disponível neste link.
