Parlamentares conseguem assinaturas para protocolar PEC da Inovação

Os membros da Comissão Especial de deputados que analisam mudanças no marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) conseguiram avançar na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar os artigos referentes às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). O grupo conseguiu reunir 204 assinaturas a favor da proposta

O texto agora precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), um acordo firmado com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), em julho, irá acelerar a apreciação da PEC>

“Esperamos conseguir a aprovação até quarta-feira (15) para que na quinta-feira (16) seja nomeada a Comissão Especial que discutirá a PEC”, avaliou.

Com a criação da Comissão para analise da PEC, Sibá acredita que haverá um espaço de dez a 15 dias para trabalhar na tramitação de outros dois mecanismos para alterar o marco regulatório da CT&I. Um deles é o Regime Diferenciado de Compras (RDC). De autoria do governo federal, o RDC deve ser entregue até o fim deste mês.

“Vamos tentar que o governo protocole esse RDC até 25 de agosto. Aí ele entra em discussão e esperamos votar o RDC até o fim de setembro”, explicou Sibá Machado. O petista é o relator do Projeto de Lei (PL) n° 2.177/2011, a segunda ferramenta para aperfeiçoar o marco regulatório.

Basicamente, o PL n° 2.177 trata sobre alterações nas leis da Inovação (n° 10.973/2004) e do Bem (n° 11.196/2005). Sibá afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I, que irá apresentar o relatório do PL 2.177 somente quando as discussões sobre o RDC forem encerradas. “Queremos que os projetos tramitem em conjunto para somarem forças. Se capricharmos na PEC, no RDC e no PL 2.177 podemos fechar o ano com essas discussões votadas nas duas Casas”, afirmou.

No entanto, Sibá avalia que o tempo curto e, portanto o Senado pode deixar a apreciação dos três mecanismos para 2014. “Se ficar para o ano que vem, a aprovação vai depender de muita mobilização da comunidade científica. Vamos precisar lotar as galerias do plenário e fazer muita interlocução com líderes partidários”, alertou.

Biodiversidade e fundações de apoio

O governo federal se propôs também a elaborar outros dois projetos de leis para atender às demandas da comunidade científica. Um para regular o acesso à biodiversidade e outro para tratar sobre as fundações de apoio a pesquisas das universidades.

Este último caso, é um desejo antigo das comunidades acadêmica e científica. Desde 2008, as fundações enfrentam um forte controle do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades encontradas na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília (UnB).