Parlamentares criticam Pronatec, mas aprovam o texto na Câmara

Após quatro meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 31 de agosto, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A estimativa é de que 3 milhões de brasileiros sejam contemplados com capacitação profissional.

Um dia após a liberação do texto na Casa, parlamentares apontaram falhas no instrumento. Para o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), a possibilidade das ações serem executadas somente por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos pode engessar o programa.

“Não entendo o porquê desse preconceito com as empresas que geram lucro. A proposta é, sim, um avanço, porém manteve um ranço desnecessário que acaba retardando o desenvolvimento do país”, criticou durante audiência pública promovida na quinta-feira (1º), pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

O texto aprovado possibilita os empresários contratarem empréstimos a juros baixos para financiar os cursos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas, segundo o parlamentar, a medida também é insuficiente para estimular a participação dos empresários no Pronatec.

De acordo com o Ministério da Educação, a meta é capacitar 530 mil estudantes e 2,4 milhões de trabalhadores. As capacitações serão ofertadas pelas redes federal e estadual de educação e pelo Sistema S (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Serviço Social da Indústria e Serviço Social do Comércio), parceiro do programa. A medida ainda será analisada pelo Senado Federal.

(Com informações do MEC e da Agência Câmara)