Parlamentares voltam aos trabalhos e devem votar projetos polêmicos

A Câmara dos Deputados pode concluir a votação do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. A expectativa é a de que o PL n° 323/07 vá ao  plenário ainda nesta semana.

Os deputados precisam votar os destaques apresentados ao substitutivo aprovado pelo do Senado. A matéria tem urgência constitucional e tranca a pauta. A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.

De acordo com a redação da Câmara, 75% royalties do petróleo conseguido pela União, estados e municípios serão investidos na educação e 25% na saúde. No caso do governo federal, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato já existente e os referentes aos poços que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012.

Essa fórmula abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase. Quanto aos estados e municípios, os recursos para educação e saúde serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.

A principal polêmica do PL n° 323/07 é sobre as verbas do Fundo Social, que funciona como uma poupança. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação; já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

Mineração

Outro projeto de lei que deve ser apreciado neste semestre é o que trata sobre o marco regulatório da mineração. O PL n°37/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), também tranca a pauta da Câmara.

Entretanto, como o tema é muito complexo, os líderes negociam a retirada do pedido de urgência constitucional para que a comissão mista que analisa o caso possa debater o tema. A votação da matéria deve ocorrer em outubro.

Nesta quarta-feira (7), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai ao Senado debater com as comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia os principais pontos do novo marco regulatório da mineração. Entre as principais está a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.A audiência será às 10 horas, no plenário 14.

(Agência Gestão CT&I com informações das agências Câmara e Senado)