Presidente da Câmara dos Deputados prevê votação dos royalties do petróleo para novembro

A votação do marco regulatório dos royalties do petróleo deve ocorrer apenas na segunda semana de novembro (Projeto de Lei do Senado 448/11). A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, isso ainda depende de um acordo de líderes do governo e da oposição para liberar a pauta do Plenário, que está trancada por medidas provisórias (MPs).

Havia sido marcada uma reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado Federal para discutir a matéria, mas o próprio Marco Maia pediu o cancelamento até que seja definida a data de votação. “Temos de trabalhar agora para destrancar a pauta da Câmara no que diz respeito às medidas provisórias, para depois pautar os royalties”, afirmou.

A pauta da Casa está trancada pela MP 540, que trata do Plano Brasil Maior, de incentivos à indústria, e pela MP que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Enquanto isso, há um entendimento entre os parlamentares para que o veto presidencial não seja analisado até que haja um acordo para a votação da proposta na Câmara.

O texto sobre os royalties aprovado no Senado na semana passada diminui o valor dos recursos destinados à União e aos Estados produtores de petróleo, e inclui os demais Estados não produtores no rateio. Parlamentares de unidades da Federação produtoras estão descontentes com a perda de arrecadação e devem tentar reverter o quadro durante a votação na Câmara.

(Com informações da Agência Câmara)