Projeto de lei de incentivo à inovação espacial é aprovado em comissão

O projeto de lei que estabelece incentivos à inovação científica e tecnológica no setor espacial foi aprovado na última semana na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. As empresas que produzem bens ou prestam serviços relativos às atividades espaciais ganharão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na comercialização de bens espaciais.

De acordo com o texto, serão contempladas as pessoas jurídicas inscritas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie). Além da redução de IPI, o Projeto de Lei 7526/10 estabelece que também ficará suspensa a exigência de Contribuição para Pis/Pasep e Cofins.

Pela proposta, outro benefício é a dedução de até 10% do Imposto de Renda. As empresas que quiserem receber o benefício terão o prazo de quatro anos para solicitá-lo. Se o projeto for aprovado, o governo federal deverá ainda regulamentar os procedimentos e prazos para a apreciação dos projetos.

O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele será analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara)