Proposta da Lei Municipal de Inovação de Florianópolis está disponível para consulta

Para ampliar as formas de participação e contribuição da sociedade na formatação do projeto da Lei Municipal de Inovação, agregando transparência ao processo, a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável de Florianópolis (SMCTDES) disponibilizou o texto da medida para consulta pública na internet.

Os interessados têm até o dia 25 de setembro para inserir comentários e sugestões. Após a consulta pública online, o texto será consolidado com as sugestões e encaminhado para votação pela Câmara de Vereadores.

A lei prevê a instituição do sistema, do conselho e do fundo municipal de inovação, além de medidas de incentivos fiscais à inovação. Também institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.

A proposta está disponível neste link.

(Com informações da SMCTDES)