Publicação internacional destaca novo código científico brasileiro

A última edição da revista inglesa ‘Nature Medicine’ traz uma matéria sobre o Código da Ciência, Tecnologia e Inovação, novo marco regulatório para o setor em tramitação hoje no Congresso Nacional. Elaborado por juristas, representantes de cinco fundações de amparo à pesquisa e de uma secretaria de C&T, o documento objetiva eliminar os gargalos que emperram o desenvolvimento da CT&I no país.

A construção da proposta teve início no final de maio e o documento já foi apresentado às autoridades fundamentais para o processo de tramitação do documento no Congresso e no Executivo, como os presidentes do Senado Federal, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Marco Maia; os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

No final de setembro, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para acompanhar o Projeto de Lei nº 2.177/2011, que cria o código. A instância conta com membros das comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário. O regime de tramitação será ordinário. A expectativa é de que o texto seja votado ainda neste ano

A matéria completa sobre o Código da Ciência produzida pela Nature Medicine está disponível neste link.

(Com informações da Fapemig)