Semana decisiva para novo texto do PL que cria o Código de CT&I

De Brasília – Até sexta-feira (29), o MCTI receberá do grupo de trabalho dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) o texto final do projeto de lei que cria o Código Nacional de CT&I.

No dia 15 de junho, o grupo de trabalho se reuniu com representantes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do MCTI para discutir cada ponto do PL. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, Breno Rosa, o encontro serviu para dar um esboço final ao texto.

Cada proposta foi classificada como consenso entre as partes, o que ainda deve ser discutido e o que não entrará no projeto final. Em entrevista exclusiva à Agência Gestão CTI de Notícias, Rosa afirmou que o Conecti e o Confap ficaram frustrados com a exclusão da proposta de ampliar os benefícios da Lei do Bem (n°11.196/2005) às empresas de lucro presumido e optantes do regime tributário do Simples.

“Havia um impedimento técnico que era como fazer o controle. Os benefícios são baseados no lucro e essas empresas têm uma prestação de contas pouco detalhada.  Insuficiente para dar um valor objetivo que possa ser medido pela Receita Federal. Não houve outra saída”, lamentou Rosa.

Ouça a opção que chegou a ser pensada pelo grupo de trabalho

{play}images/Audio/0627sonabreno.mp3{/play}

O MCTI e as entidades de classe voltam a seu reunir nesta quinta-feira (28), às 17h, em Brasília (DF), para dar continuidade na discussão dos termos do texto substitutivo aos PLs n°2177/2011 (da Câmara dos Deputados) e n°619/2011 (do Senado Federal). Estarão presentes o secretário executivo da pasta, Luiz Antonio Elias, o presidente do Consecti, Odenildo Sena, o presidente do Confap, Mario Neto Borges, e representantes da CNI e Anpei. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, estará cumprindo agenda na Alemanha.

Entre os pontos a serem discutidos e que podem ser excluídos da proposta está a possibilidade de contratação de pesquisadores de universidades por parte das empresas. A idéia é que eles coordenem equipes de inovação sem que percam o vínculo com as universidades. No entanto, os empresários querem que haja um retorno por parte do governo para cobrir o investimento com os profissionais.

Breno Rosa explica que a atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) ainda será discutida antes de o texto substitutivo ser enviado ao Congresso Nacional.

{play}images/Audio/0627sonbbreno.mp3{/play}

A flexibilização para compras e contratação de serviços e o voucher tecnológico são dois pontos que agradaram ao MCTI e serão encaminhados aos parlamentares. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, essa pode ser a última reunião entre as entidades de classe com o ministério. “Vamos apresentar as mudanças. O texto está bem amarrado e atende às demandas da comunidade”, afirmou.

O PL tramita no Congresso Nacional desde agosto de 2011. Neste tempo, as discussões nas Casa pouco avançaram. Ficou acordado com os presidentes do Senado e da Câmara que seria montada uma comissão mista para dar celeridade na apreciação do projeto de lei. No entanto, as bancadas ainda não definiram os nomes dos parlamentares que irão compor o grupo.